Fuga de investimentos com taxação de offshore é ‘conversa pra boi dormir’
Campanha Tributar os Super-Ricos comemorou aprovação da MP que aumenta o salário mínimo e amplia a faixa de isenção do IR, e apoia taxação das offshore para equilibrar as contas públicas
A tributação das offshore fazia parte da Medida Provisória 1.172/23, que recria a política de valorização do salário mínimo e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda (IR). No entanto, esse trecho acabou sendo retirado, de modo a facilitar a tramitação da MP, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados nessa semana. Agora, a proposta vai ao Senado.
Acertando as contas com a justiça fiscal
A proposta fixa o salário mínimo, neste ano, em R$ 1.320,00. Para o ano que vem, o mínimo deve atingir R$ 1.420,00. Já os rendimentos isentos do Imposto de Renda subiram de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, podendo chegar a até R$ 2.640,00, a depender dos descontos e deduções. Em ambos os casos, os valores já estão valendo desde 1º de maio. Falta, contudo, formalizá-los, com a aprovação da MP.
A campanha Tributar os Super-Ricos comemorou a aprovação dessas mudanças, que deve beneficiar cerca de 38 milhões de pessoas. “Aliviar a taxação dos pobres e da classe média incentiva o consumo, gira a roda da economia, gera empregos e a vida melhora pra todas e todos”.
Agora, o intuito do governo é justamente equilibrar as contas públicas. De acordo com a Receita Federal, a perda de arrecadação com a correção da tabela do IR será de R$ 3,2 bilhões em 2023 (maio a dezembro) e de R$ 6 bilhões no ano que vem.
Por outro lado, o Ministério da Fazenda estima arrecadar cerca de R$ 10 bilhões por ano, nas estimativas mais conservadoras, com a taxação dos fundos offshore. Nesse sentido, o governo deve enviar nos próximos dias um Projeto de Lei (PL) para tratar exclusivamente desse tema.
“Agora é ficar de olho no Congresso que tem muito parlamentar na defesa dos super-ricos isentos, enquanto pede voto para quem paga a conta dessa injustiça fiscal”, alerta a campanha. Assim, a personagem Niara, uma menina negra criada pelo cartunista Aroeira, diz que é hora de acabar com a “mamata” dos super-ricos”.
Fonte: Rede Brasil Atual
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