Folha de SP: Bolsonaro pode ter cometido crimes em série no 7 de setembro e Lula vai acionar TSE

A maioria (quatro) falando em caráter reservado, eles listam vários pontos, principalmente da legislação eleitoral, que teriam sido afetados e que serão objetos de Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Procurada pela reportagem, a campanha do mandatário não respondeu.

O primeiro ponto ressaltado é a possível afronta à determinação constitucional de que a administração pública deve ser pautar, entre outros, pelo princípio da impessoalidade (artigo 37 da Constituição).

Na legislação eleitoral, propriamente dita, Bolsonaro pode ser enquadrado, em especial, na parte que trata de abusos passíveis de desequilibrar a correlação de forças na disputa.

A Constituição determina em seu artigo 14 o estabelecimento de regras para conter “a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta”.

A Lei das Inelegibilidades (64/1990) instituiu o rito para a apuração “de uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade”, que pode resultar na cassação do registro de candidatura ou do mandato, caso eleito e empossado.

Diante de milhares de apoiadores na Esplanada dos Ministérios, Bolsonaro discursou nesta quarta-feira (7) em tom de ameaça contra outros Poderes, com citação crítica ao STF (Supremo Tribunal Federal), pedido de votos e comparação da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, com a mulher do adversário Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a socióloga Rosângela Silva, mais conhecida como Janja.

Bolsonaro utilizou um caminhão de som bancado por apoiadores e estacionado na Esplanada dos Ministérios, ao lado de onde minutos antes havia acompanhado o desfile militar.

Reportagem completa: https://www1.folha.uol.com.br/amp/poder/2022/09/bolsonaro-pode-ter-cometido-crimes-eleitorais-no-7-de-setembro-dizem-especialistas.shtml