TSE: doações por Pix para campanhas serão apenas com CPF como chave

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou na sexta-feira (1º de julho) que somente pessoas físicas que cadastrarem o CPF como chave Pix podem fazer doações para campanhas eleitorais nas eleições de outubro. Em maio, o tribunal autorizou as doações por meio do sistema de pagamento instantâneo do Banco Central. O caso foi decidido a partir de uma consulta feita pelo partido PSD ao tribunal.

Após o julgamento, o partido fez um pedido de reconsideração para que as doações também pudessem ser feitas por meio de outros tipos de chaves, como número do celular, endereço de e-mail e chave alfanumérica.

Ao analisar a questão, por unanimidade, o tribunal confirmou que somente a doação pelo CPF pode ser aceita para garantir a identificação da origem da transferência e cumprir o princípio constitucional da transparência. As outras opções levariam entre 15 e 45 dias para serem rastreadas e identificadas, segundo o TSE.

Fundo 

Além das doações de pessoas físicas, as campanhas também poderão contar com R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em 2022. O recurso é destinado ao financiamento público de campanhas políticas e está previsto no orçamento federal deste ano.

Nesta semana, o TSE definiu o limite de gastos para as campanhas eleitorais. O teto de gastos da campanha a presidente será de R$ 88 milhões, após o valor ser corrigido pela inflação dos últimos quatro anos. Em eventual segundo turno, tal limite deve ficar próximo de R$ 45 milhões.

Fachin reafirma segurança do sistema

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin,  reafirmou na sexta-feira (1º de julho) que o sistema de votação eletrônico é confiável e seguro. A declaração do ministro foi feita durante sessão de encerramento dos trabalhos daquela corte no primeiro semestre.

Durante o discurso, Fachin citou que faltam 90 dias para as eleições de outubro e afirmou que a Justiça Eleitoral tem buscado demonstrar que o sistema é aprovado nos testes de segurança realizados pelo tribunal e entidades externas e protege o sigilo do voto.

“O sistema eleitoral brasileiro é hígido, confiável e seguro transborda os limites da instituição e nos permite transferir essa inabalável certeza a todos os nossos compatriotas, a todos os cidadãos brasileiros. O seu voto está protegido e será contabilizado nas eleições”, declarou o presidente.

Durante o mês de julho, o tribunal estará em recesso e não haverá sessões de julgamento. No entanto, os preparativos para o pleito e a apreciação de questões urgentes continuarão a ser decididas por Fachin e o vice-presidente, ministro Alexandre de Moraes, que atuarão em esquema de revezamento de 15 dias no comando do TSE.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno  para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

Fonte: RBA com informações da Agência Brasil