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Acima das interpreta\u00e7\u00f5es e entusiasmos ideol\u00f3gicos, o julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Lula pelo STF resultou, com o voto de desempate da ministra Carmem L\u00facia, em uma medida que deixa o Brasil imerso em uma absurda incerteza jur\u00eddica e contaminado pelas d\u00favidas e suspeitas. Mais al\u00e9m das torcidas, contra ou a favor do ex-presidente, h\u00e1 um registro que a hist\u00f3ria n\u00e3o apagar\u00e1: o papel da ministra presidente. Admoestada com firmeza por outros ju\u00edzes da Corte Suprema, entre eles Marco Aur\u00e9lio e Celso de Mello, a ministra Carmen L\u00facia tem responsabilidade direta no resultado do julgamento, pela sua decis\u00e3o de n\u00e3o colocar em vota\u00e7\u00e3o, em primeiro lugar, duas A\u00e7\u00f5es Diretas de Constitucionalidade, tratando da pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. Na observa\u00e7\u00e3o do ministro Marco Aur\u00e9lio, o resultado do julgamento seria diferente e afirmou: \u00abQue isso fique nos anais do tribunal. Vence a estrat\u00e9gia, o fato de vossa excel\u00eancia n\u00e3o ter pautado as ADCs\u00bb.<\/p>\n
Por outro lado, al\u00e9m de comentar e criticar o pronunciamento de uma \u00abalt\u00edssima fonte\u00bb, o ministro Celso de Mello foi enf\u00e1tico e incisivo ao rejeitar tanto as \u00abinsurg\u00eancias de natureza pretoriana\u00bb que fragilizam as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e desrespeitam as leis da Rep\u00fablica. A carapu\u00e7a era endere\u00e7ada ao general Eduardo Villas B\u00f4as, Comandante do Ex\u00e9rcito, pelo seu coment\u00e1rio equivocado e destemperado \u00e0s v\u00e9speras da decis\u00e3o do STF. Pela natureza pedag\u00f3gica do seu pronunciamento, merece ser ressalvada a advert\u00eancia de Celso de Mello: \u00abA experi\u00eancia concreta a que se submeteu o Brasil no per\u00edodo de vig\u00eancia do per\u00edodo de exce\u00e7\u00e3o entre 1964 e 1985 constitui para esta e para as pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es marcante advert\u00eancia que n\u00e3o pode ser ignorada\u00bb, ressaltando que interven\u00e7\u00f5es pretorianas s\u00e3o inflex\u00f5es graves \u00abno processo de desenvolvimento e de consolida\u00e7\u00e3o das liberdades democr\u00e1ticas\u00bb. Feito o registro, o ministro assumiu o protagonismo no palco do STF instruindo e desconstruindo, com rigor e profundidade, o desatino jur\u00eddico da n\u00e3o concess\u00e3o do HC: uma viola\u00e7\u00e3o desastrosa \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Um dos votos mais aguardados, o da ministra Rosa Weber, transcorreu em um emaranhado de argumentos que n\u00e3o conseguia esconder a sua vis\u00edvel dificuldade em se pronunciar. Ela deixou de lado a sua convic\u00e7\u00e3o formada, ao votar contra a pris\u00e3o antes do fim dos recursos em inst\u00e2ncias superiores em 2016, para manifestar-se a favor do que ela mesma rejeitara. Saiu da ribalta menor do que entrara.<\/p>\n
Do julgamento fica uma incomoda indaga\u00e7\u00e3o, o que acontecer\u00e1, agora, com Lula e com os milhares de \u00abpacientes\u00bb jur\u00eddicos incursos em \u00a0condena\u00e7\u00f5es em segunda inst\u00e2ncia? A decis\u00e3o se aplica erga omnes, ou seja, vale para todos os casos ou apenas visa impedir a candidatura e a poss\u00edvel elei\u00e7\u00e3o de Lula? Como fica, por exemplo, entre outras, a situa\u00e7\u00e3o do ex-deputado e ex-governador, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), um dos membros ativos do \u00abmensal\u00e3o tucano\u00bb condenado a 20 de anos de pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, tamb\u00e9m ir\u00e1 para a cadeia?<\/p>\n
A decis\u00e3o desse julgamento, de fato, respeitou a Constitui\u00e7\u00e3o? Segundo um dos juristas mais citados no STF, o professor aposentado da USP, Jos\u00e9 Afonso da Silva, a Carta Magna foi dilacerada. Em parecer encaminhado ao Supremo ele afirmou que \u00abO princ\u00edpio ou garantia da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia tem a extens\u00e3o eu lhe deu o inciso LVII do art. 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, qual seja, at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a condenat\u00f3ria\u00bb.\u00a0 \u00abA execu\u00e7\u00e3o da pena antes disso \u2013 salientou \u2013 viola gravemente a Constitui\u00e7\u00e3o num dos elementos fundamentais do Estado Democr\u00e1tico de Direito, que \u00e9 um direito individual fundamental\u00bb. Ali\u00e1s, este foi, tamb\u00e9m, o brilhante entendimento do ministro Celso de Mello e uma aula magna de constitucionalismo, apontando que o julgamento de exce\u00e7\u00e3o beira o fascismo e se coloca em antagonismo com os pactos assinados pelo Brasil nas diversas cortes internacionais.<\/p>\n
Assim, resta saber, se a decis\u00e3o do STF, antecedida pela manobra regimental da ministra presidente, n\u00e3o aprofunda o vis\u00edvel apodrecimento prematuro da jovem democracia brasileira, cerceada em quest\u00f5es fundamentais pela autocracia governante, com vistas a permitir a entrega do Pa\u00eds a interesses das grandes corpora\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais, em detrimento das necessidades b\u00e1sicas do povo e de direitos humanos fundamentais solapados pela sanha golpista que abarca a Na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fica, ainda, a constata\u00e7\u00e3o de que o ativismo jur\u00eddico nas mais altas cortes n\u00e3o \u00e9 ing\u00eanuo, tem interesses bem delimitados, no pressuposto de um Estado Penal, servi\u00e7al das elites econ\u00f4micas e pol\u00edticas dominantes. Mas o alerta mais grave \u00e9 se o Brasil n\u00e3o est\u00e1 caminhando c\u00e9lere para se tornar no exemplo da Argentina, \u00e0s v\u00e9speras do golpe militar de 1976, com o crescimento acelerado da viol\u00eancia, da intoler\u00e2ncia e dos conflitos por enfrentamentos pol\u00edticos, como bem recorda Mauro Santayana.<\/p>\n
Esse clima de \u00f3dio espalhando-se pelo territ\u00f3rio nacional, demarcado pela longa lista de recentes assassinatos de defensores da justi\u00e7a social, dos direitos humanos b\u00e1sicos e da democracia, pode ter sido refor\u00e7ado e alimentado com a decis\u00e3o do STF, cujo desdobramento poder\u00e1 significar a interdi\u00e7\u00e3o da vontade soberana do povo brasileiro em escolher o seu presidente, configurando a decis\u00e3o como um turno pr\u00e9vio da elei\u00e7\u00e3o presidencial. Enquanto disso, adoradores de mitos, incensando o voto ins\u00edpido e inodoro do ministro Barroso, o \u00abt\u00e9cnico\u00bb, s\u00e3o testemunhos de que a mis\u00e9ria brasileira n\u00e3o \u00e9 apenas material, mas, em grande medida espiritual.<\/p>\n
O Supremo julgou e deliberou como em 2016, premido pela press\u00e3o de interesses antidemocr\u00e1ticos e historicamente golpistas, tornando ainda mais tensos os dias sombrios em que vivemos, inoculando calor ao ovo da serpente. Enquanto isso, o povo brasileiro, em sua absoluta maioria, assiste a tudo isso sem saber o significado, no esvaziamento contagioso da pol\u00edtica. \u00ab\u00d3 tempora! \u00d3 mores.\u00bb<\/p>\n
*Sebasti\u00e3o Soares \u00e9 fil\u00f3sofo, escritor, professor e sindicalista.<\/p>\n
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