{"id":2371,"date":"2021-11-30T11:53:15","date_gmt":"2021-11-30T15:53:15","guid":{"rendered":"https:\/\/noti-america.com\/site\/brasil\/?p=2371"},"modified":"2021-11-30T11:53:15","modified_gmt":"2021-11-30T15:53:15","slug":"com-apoio-majoritario-da-base-congresso-aprova-as-chamadas-emendas-de-relator","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noti-america.com\/site\/brasil\/2021\/11\/30\/com-apoio-majoritario-da-base-congresso-aprova-as-chamadas-emendas-de-relator\/","title":{"rendered":"Com apoio majorit\u00e1rio da base, Congresso aprova as chamadas \u2018emendas de relator\u2019"},"content":{"rendered":"<p><strong><em>Em colis\u00e3o com decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal), o Congresso Nacional, em decis\u00e3o conjunta da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado, aprovou, em vota\u00e7\u00e3o ocorrida nesta segunda-feira (29), ou regulamentou as chamadas \u201cemendas de relator\u201d ou \u201cor\u00e7amento secreto\u201d. A contradi\u00e7\u00e3o coube ao governo, que por meio da base de apoio no Legislativo, aceitou abrir m\u00e3o de gestionar fatia relevante do Or\u00e7amento federal.<\/em><\/strong><\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.diap.org.br\/images\/stories\/congresso-cabecas.jpg\" alt=\"congresso cabecas\" width=\"693\" height=\"390\" \/><\/p>\n<p>\u00c9 a primeira vez que o governo se permite \u00e0 essa situa\u00e7\u00e3o estranha. Isto \u00e9, abrir m\u00e3o de controlar a libera\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento aos congressistas, pois isso consiste em definir rela\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e de poder.<\/p>\n<p>Isso caracteriza, que o governo est\u00e1 na \u201cm\u00e3o\u201d do Centr\u00e3o, que \u00e9 bloco majorit\u00e1rio que controla o Congresso, em particular, a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p>O PRN (Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o do Congresso) 4\/21 foi aprovado pelos deputados por 268 votos favor\u00e1veis, 31 contr\u00e1rios, e uma absten\u00e7\u00e3o; mais de duas centenas de deputados deixaram de votar. Em seguida, os senadores aprovaram o substitutivo (novo texto) da C\u00e2mara por 34 a 32. O texto vai \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Burla \u00e0 decis\u00e3o do Supremo<\/strong><br \/>\n\u201cPrimeiro, lamento de n\u00e3o votarmos vetos importantes, como o acesso a absorventes por meninas em situa\u00e7\u00e3o de rua, meninas das favelas e periferias brasileiras, mulheres no c\u00e1rcere. Segundo, n\u00e3o estamos fazendo isso para tentar burlar uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal sobre o vergonhoso or\u00e7amento secreto\u201d, argumentou a l\u00edder do PSol, deputada Tal\u00edria Petrone (RJ).<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o adianta. A resolu\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo votada aqui finge dar transpar\u00eancia \u00e0quilo que \u00e9 imoral, ilegal, inconstitucional\u201d, acrescentou.<\/p>\n<p>Deputados do PSol, em manifesta\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, disseram que v\u00e3o ao Supremo, a fim de questionar a regulamenta\u00e7\u00e3o do que, liminarmente, o STF se manifestou contr\u00e1rio.<\/p>\n<p><strong>Quebra de acordo<\/strong><br \/>\nPara votar o PRN, a c\u00fapula do Congresso e\/ou os l\u00edderes da base governista quebraram acordo que haveria reuni\u00e3o dos l\u00edderes partid\u00e1rios antes da sess\u00e3o para tratar sobre a pauta, disse o l\u00edder do PT, deputado Bohn Gass (RS).<\/p>\n<p>\u201cEu sa\u00ed daqui com a palavra empenhada do l\u00edder do governo de que a primeira sess\u00e3o a ser realizada, divulgada, com a reuni\u00e3o precedida de todos os l\u00edderes, seria sobre vetos. Bem, essa foi a palavra do l\u00edder do governo, acertada com todos os l\u00edderes. Onde n\u00f3s estamos agora? \u00c9 o descumprimento da palavra. N\u00f3s valorizamos a palavra e isso foi acordado\u201d, questionou o l\u00edder.<\/p>\n<p><strong>Sess\u00e3o ilegal<\/strong><br \/>\n\u201cComo j\u00e1 foi at\u00e9 levantado em quest\u00e3o de ordem aqui no plen\u00e1rio hoje, esta sess\u00e3o \u00e9 absolutamente ilegal, descumpre todos os prazos do Regimento Comum, da C\u00e2mara, do Senado, do Congresso Nacional, n\u00e3o cumpre os 5 dias para a discuss\u00e3o do projeto, depois n\u00e3o cumpre os outros 10 dias para convocar nova sess\u00e3o conjunta para a vota\u00e7\u00e3o\u201d, criticou o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).<\/p>\n<p>\u201cLevando isso em considera\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 curioso no or\u00e7amento secreto \u00e9 que geralmente quando se faz uma coisa boa, voc\u00ea quer mostrar para as outras pessoas. Boa parte dos parlamentares desta Casa se elege levando recurso para o seu Estado, levando recurso para sua prefeitura, para o governo do Estado, para o seu bairro, enfim, para a regi\u00e3o que o elege. Agora ningu\u00e9m quer levar os cr\u00e9ditos pelas indica\u00e7\u00f5es j\u00e1 feitas no or\u00e7amento secreto\u201d, observou a contradi\u00e7\u00e3o que cerca o debate em torno do chamado \u201cor\u00e7amento secreto\u201d.<\/p>\n<p><strong>Obstru\u00e7\u00e3o e contrariedade<\/strong><br \/>\n\u201cO PCdoB manifesta obstru\u00e7\u00e3o a essa mat\u00e9ria. Este mecanismo de RP 9, a chamada \u2018emenda de relator\u2019, sempre existiu, mas ela foi completamente corrompida, distorcida\u201d, criticou o deputado Daniel Almeida (BA) pela lideran\u00e7a do PCdoB.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 um instrumento que se transformou numa verdadeira viol\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Aquilo que era para mediar ajustes no or\u00e7amento passou a ser um instrumento de a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, de desequil\u00edbrio na a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no Congresso Nacional. Portanto, n\u00e3o pode prevalecer. Por isso, o PCdoB manifesta obstru\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n<p>\u201cPara quem n\u00e3o acompanha esse debate desde o in\u00edcio, \u00e9 importante esclarecer o que nos trouxe aqui. Nos \u00faltimos 2 anos, cerca de R$ 20 bilh\u00f5es de dinheiro p\u00fablico t\u00eam sido destinados n\u00e3o se sabe para onde, n\u00e3o se sabe a pedido de quem, n\u00e3o se sabe para fazer o qu\u00ea e n\u00e3o se sabe se est\u00e1 sendo bem aplicado ou n\u00e3o atrav\u00e9s de uma manobra chamada or\u00e7amento secreto\u201d, chamou a aten\u00e7\u00e3o o l\u00edder da Oposi\u00e7\u00e3o, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).<\/p>\n<p>\u201cOs parlamentares mandam um of\u00edcio ou ligam para o relator do Or\u00e7amento, que autoriza a destina\u00e7\u00e3o desses recursos sem tornar essas informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. \u00c9 uma completa aberra\u00e7\u00e3o!\u201d, esclareceu.<\/p>\n<p><strong>Dire\u00e7\u00e3o inversa \u00e0 decis\u00e3o liminar do STF<\/strong><br \/>\n\u201cE se j\u00e1 n\u00e3o bastasse essa imperiosidade de sabermos para quem foi, temos, h\u00e1 bem poucos dias, a liminar da ministra Rosa Weber, que determinou a informa\u00e7\u00e3o desta Casa sobre essa destina\u00e7\u00e3o, e, surpreendentemente, para espanto geral, n\u00e3o apenas de n\u00f3s, parlamentares, como da popula\u00e7\u00e3o, dos jornalistas, foi dito que essa resposta n\u00e3o seria dada\u201d, criticou o senador Lasier Martins (Podemos-RS).<\/p>\n<p>\u201cIsso \u00e9 uma omiss\u00e3o t\u00e3o grave quanto a clandestinidade da verba que foi distribu\u00edda\u201d, asseverou.<\/p>\n<p><strong>Anomalia<\/strong><br \/>\n\u201cDurante 2 anos, o Estado brasileiro disp\u00f4s de R$36 bilh\u00f5es\u00a0\u2014 R$ 20 bilh\u00f5es no ano de 2020 e R$16 bilh\u00f5es no exerc\u00edcio at\u00e9 agora\u00a0\u2014, sem um ato institutivo\u201d, destacou o l\u00edder da Minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).<\/p>\n<p>\u201cCriou-se uma anomalia. Essa anomalia se chama \u2018emenda de relator\u2019, RP9, or\u00e7amento secreto. H\u00e1 alguns contra-argumentos eu acho alguns contra-argumentos na base do ris\u00edvel.\u201d<\/p>\n<p>\u201cComo o or\u00e7amento \u00e9 secreto? Eu vou explicar por que o or\u00e7amento \u00e9 secreto\u201d, continuou Randolfe.<\/p>\n<p>\u201cPrimeiro, cria-se uma figura: RP9, emenda de relator. E \u00e9 essa figura que passa a distribuir mais recursos do que todas as transfer\u00eancias que essa mesma rubrica do or\u00e7amento fez durante toda a d\u00e9cada. \u00c9 isso. S\u00f3 o ano passado \u00e9 que essa figura do or\u00e7amento p\u00fablico passou a ter um salto para a altura de quase R$ 20 bilh\u00f5es, que n\u00e3o tinha durante toda a d\u00e9cada\u201d, explicou.<\/p>\n<p>\u201cA pergunta preliminar, para todos que est\u00e3o nos assistindo entenderem, \u00e9 a seguinte: onde foram parar R$ 36 bilh\u00f5es? Para onde foram? Foram distribu\u00eddos entre os parlamentares. Quais Parlamentares? Para quais Estados? Para onde foi destinado? Quais Estados receberam esse recurso?\u201d, questionou.<\/p>\n<p>\u201cEu sei at\u00e9 que o meu Estado recebeu, mas quem foi que colocou o recurso l\u00e1? Quais s\u00e3o os parlamentares, deputados e deputadas, senadores e senadoras, que foram os beneficiados, esses seres benditos?\u201d, completou.<\/p>\n<p><strong>Que s\u00e3o as \u201cemendas de relator\u201d<\/strong><br \/>\nAs chamadas \u201cemendas de relator\u201d s\u00e3o ferramentas criadas pelo Or\u00e7amento Impositivo que d\u00e3o ao relator da LOA (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual) o direito de encaminhar emendas que precisam ser priorizadas pelo Executivo.<\/p>\n<p>Como n\u00e3o s\u00e3o claramente discriminadas nos sistemas nos quais \u00e9 feito o controle da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, tamb\u00e9m s\u00e3o chamadas de \u201cor\u00e7amento secreto\u201d.<\/p>\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados, de acordo com a Nota T\u00e9cnica 63\/21 da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira, de 8 de novembro de 2021, exp\u00f5e que as emendas do relator \u201ctradicionalmente, s\u00e3o utilizadas com a finalidade de corrigir erros ou omiss\u00f5es de ordem t\u00e9cnica do projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria, ou seja, um instrumento colocado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos relatores para que possam cumprir a fun\u00e7\u00e3o de organizar e sistematizar a pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria\u201d.<\/p>\n<p><strong>Tipos de emendas ao Or\u00e7amento federal<\/strong><br \/>\nExistem 4 tipos de emendas feitas ao Or\u00e7amento federal:<\/p>\n<p><strong>1)<\/strong> individual, <strong>2)<\/strong> de bancada, <strong>3)<\/strong> de comiss\u00e3o, e <strong>4)<\/strong> de relatoria. As emendas individuais s\u00e3o de autoria de cada senador ou deputado.<\/p>\n<p>Fonte: Diap<\/p>\n<p>Noti-Am\u00e9rica\/ Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em colis\u00e3o com decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal), o Congresso Nacional, em decis\u00e3o conjunta da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado, aprovou, em vota\u00e7\u00e3o ocorrida nesta segunda-feira (29), ou regulamentou as chamadas \u201cemendas&#46;&#46;&#46;<\/p>\n","protected":false},"author":80,"featured_media":2372,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[39,11,5,3,34],"tags":[295,115,296,135],"class_list":["post-2371","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-suramerica","category-atualidade","category-economia","category-politica","category-politica-opinion","tag-congresso-nacional-pec","tag-deputados","tag-emenda","tag-parlamentares"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v24.9 (Yoast SEO v27.2) - 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