{"id":1807,"date":"2021-02-18T13:20:22","date_gmt":"2021-02-18T17:20:22","guid":{"rendered":"https:\/\/noti-america.com\/site\/brasil\/?p=1807"},"modified":"2021-02-18T13:20:22","modified_gmt":"2021-02-18T17:20:22","slug":"artigo-nao-e-verdade-que-podera-faltar-dinheiro-para-salarios-de-servidores-publicos-e-militares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noti-america.com\/site\/brasil\/2021\/02\/18\/artigo-nao-e-verdade-que-podera-faltar-dinheiro-para-salarios-de-servidores-publicos-e-militares\/","title":{"rendered":"Artigo: N\u00e3o \u00e9 verdade que poder\u00e1 faltar dinheiro para sal\u00e1rios de servidores p\u00fablicos e militares"},"content":{"rendered":"<div id=\"attachment_1809\" style=\"width: 310px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" aria-describedby=\"caption-attachment-1809\" class=\"size-medium wp-image-1809\" src=\"https:\/\/noti-america.com\/site\/brasil\/wp-content\/uploads\/sites\/22\/2021\/02\/D1A43974-4CFB-4E66-AFEE-A7AE85D690C5-300x157.jpeg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"157\" srcset=\"https:\/\/noti-america.com\/site\/brasil\/wp-content\/uploads\/sites\/22\/2021\/02\/D1A43974-4CFB-4E66-AFEE-A7AE85D690C5-300x157.jpeg 300w, https:\/\/noti-america.com\/site\/brasil\/wp-content\/uploads\/sites\/22\/2021\/02\/D1A43974-4CFB-4E66-AFEE-A7AE85D690C5.jpeg 765w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><p id=\"caption-attachment-1809\" class=\"wp-caption-text\">Imagen:Dontotal<\/p><\/div>\n<p><em>por Vladimir Nepomuceno*<\/em><\/p>\n<p>H\u00e1 dias que a grande imprensa, com o apoio de membros do governo federal, tem alardeado que se o or\u00e7amento da Uni\u00e3o n\u00e3o for aprovado com urg\u00eancia n\u00e3o haver\u00e1 dinheiro para o pagamento dos sal\u00e1rios de servidores p\u00fablicos e militares. Essa not\u00edcia tem sido repercutida por \u201canalistas\u201d de grandes jornais e pol\u00edticos conservadores. Por exemplo, em mat\u00e9ria do jornal O GLOBO, publicada inicialmente no dia 9 de fevereiro, atualizada neste dia 10, O t\u00edtulo diz:<\/p>\n<p><strong><em>\u201cBanco Central n\u00e3o tem dinheiro para pagar servidores em mar\u00e7o. For\u00e7as Armadas, IBGE e Ipea podem entrar na mesma situa\u00e7\u00e3o em abril\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n<p><em>\u201cO Banco Central j\u00e1 n\u00e3o tem recursos para pagar o sal\u00e1rio dos servidores em mar\u00e7o, caso o Or\u00e7amento de 2021 n\u00e3o seja aprovado no Congresso at\u00e9 l\u00e1, de acordo com an\u00e1lises feitas por integrantes do Minist\u00e9rio da Economia.\u201d<\/em><\/p>\n<p><em>Logo abaixo a mat\u00e9ria segue: \u201cDemora na aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2021 no Congresso afeta contas dos \u00f3rg\u00e3os\u201d.<\/em><\/p>\n<p>Ainda mais adiante na mat\u00e9ria:<\/p>\n<p><em>\u201cA situa\u00e7\u00e3o do BC repete um cen\u00e1rio visto em outros \u00f3rg\u00e3os, como as For\u00e7as Armadas, onde os recursos para o pagamento dos soldos dos militares acabam em abril.<\/em><\/p>\n<p><em>Foi marcada para quarta-feira a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o no Congresso que vai avaliar o Or\u00e7amento e encaminhar a vota\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n<p><em>Outros \u00f3rg\u00e3os vinculados ao Minist\u00e9rio da Economia, al\u00e9m da pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o direta da pasta, como o IBGE e o Ipea, s\u00f3 t\u00eam dinheiro para o pagamento dos servidores at\u00e9 mar\u00e7o.<\/em><\/p>\n<p><em>As contas foram feitas pelo pr\u00f3prio governo, que quer aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento o mais rapidamente poss\u00edvel para evitar um apag\u00e3o nos pagamentos.\u201d<\/em><\/p>\n<p><strong>S\u00f3 que a hist\u00f3ria real n\u00e3o \u00e9 bem essa.<\/strong><\/p>\n<p>Vamos resgatar a hist\u00f3ria recente e observar o que diz a legisla\u00e7\u00e3o. Vejamos algumas ocorr\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de leis or\u00e7ament\u00e1rias anuais da Uni\u00e3o:<\/p>\n<p>A de 2.000 (Lei n\u00ba 9.969\/00) foi aprovada em maio de 2000;<\/p>\n<p>A de 2015 (Lei n\u00ba 13.115\/15) foi aprovada em abril de 2015;<\/p>\n<p>A de 2016 (Lei 13.3332\/16) foi aprovada em setembro de 2016;<\/p>\n<p>A de 2017 (Lei 13.414\/17) foi aprovada em janeiro de 2017;<\/p>\n<p>A de 2018 (Lei 13.587\/18) foi aprovada em janeiro de 2018, e<\/p>\n<p>A de 2019 (Lei 13.808\/19 foi aprovada em janeiro de 2019.<\/p>\n<p><strong>Em nenhum dos anos citados acima houve suspens\u00e3o nos pagamentos de sal\u00e1rios de servidores, militares ou de despesas obrigat\u00f3rias<\/strong>.<\/p>\n<p>At\u00e9 porque, por norma, caso o projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria anual aprovado pelo Congresso Nacional n\u00e3o seja encaminhado para san\u00e7\u00e3o presidencial at\u00e9 o fim do ano legislativo anterior, a execu\u00e7\u00e3o de despesas passa a ter restri\u00e7\u00f5es, n\u00e3o interrup\u00e7\u00f5es, garantindo o cumprimento do pagamento de despesas obrigat\u00f3rias constitucionais, como as transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias, dos fundos de participa\u00e7\u00e3o dos estados e de participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, al\u00e9m de outras transfer\u00eancias aos entes federados determinados por lei. Tamb\u00e9m ficam garantidos os <u>pagamentos de despesas com pessoal e os correspondentes encargos sociais<\/u>, precat\u00f3rios, servi\u00e7o da d\u00edvida p\u00fablica e encargos financeiros da Uni\u00e3o.<\/p>\n<p>Assim como em todos os anos desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias da Uni\u00e3o-LDO aprovada pelo Congresso Nacional j\u00e1 determina o que ser feito enquanto n\u00e3o estiver publicada a correspondente Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual-LOA. N\u00e3o \u00e9 diferente em 2021. Basta observar o constante do Cap\u00edtulo IV, Se\u00e7\u00e3o IX, artigo 64, do Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias 2021, de autoria do Executivo. Ali est\u00e1 descrito o que pode ser executado da proposta or\u00e7ament\u00e1ria encaminhada pelo pr\u00f3prio Executivo ao Congresso, enquanto n\u00e3o houver a san\u00e7\u00e3o presidencial, como vemos abaixo.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>Se\u00e7\u00e3o IX<\/em><\/p>\n<p><em>Da execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria<\/em><\/p>\n<p><em>Art. 64. Na hip\u00f3tese de a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2021 n\u00e3o ser publicada at\u00e9 31 de dezembro de 2020, a programa\u00e7\u00e3o constante do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2021 poder\u00e1 ser executada para o atendimento de:<\/em><\/p>\n<p><em>I &#8211; despesas com obriga\u00e7\u00f5es constitucionais ou legais da Uni\u00e3o relacionadas no Anexo III;<\/em><\/p>\n<p><em>II &#8211; a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o a desastres classificadas na subfun\u00e7\u00e3o \u201cDefesa Civil\u201d ou relativas a opera\u00e7\u00f5es de garantia da lei e da ordem;<\/em><\/p>\n<p><em>III &#8211; concess\u00e3o de financiamento ao estudante e integraliza\u00e7\u00e3o de cotas nos fundos garantidores no \u00e2mbito do Fundo de Financiamento Estudantil &#8211; Fies;<\/em><\/p>\n<p><em>IV &#8211; dota\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, classificadas com o identificador de uso 6 (IU 6);<\/em><\/p>\n<p><em>V &#8211; outras despesas de car\u00e1ter inadi\u00e1vel, at\u00e9 o limite de um doze avos do valor previsto para cada \u00f3rg\u00e3o no Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2021, multiplicado pelo n\u00famero de meses total ou parcialmente decorridos at\u00e9 a data de publica\u00e7\u00e3o da respectiva Lei;<\/em><\/p>\n<p><em>VI &#8211; realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es e continuidade da implementa\u00e7\u00e3o do sistema de automa\u00e7\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica de eleitores pela Justi\u00e7a Eleitoral;<\/em><\/p>\n<p><em>VII &#8211; despesas custeadas com receitas pr\u00f3prias, de conv\u00eanios e de doa\u00e7\u00f5es; e<\/em><\/p>\n<p><em>VIII &#8211; forma\u00e7\u00e3o de estoques p\u00fablicos vinculados ao programa de garantia de pre\u00e7os m\u00ednimos.<\/em><\/p>\n<p><em>1\u00ba Ser\u00e1 considerada antecipa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e0 conta da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2021 a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos autorizada por este artigo.<\/em><\/p>\n<p><em>2\u00ba Os saldos negativos eventualmente apurados entre o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2021 encaminhado ao Congresso Nacional e a respectiva Lei ser\u00e3o ajustados, considerada a execu\u00e7\u00e3o prevista neste artigo, por ato do Poder Executivo federal, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2021, por interm\u00e9dio da abertura de cr\u00e9ditos suplementares ou especiais, por meio do cancelamento de dota\u00e7\u00f5es constantes da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2021, at\u00e9 o limite de vinte por cento do valor do subt\u00edtulo.<\/em><\/p>\n<p><em>&#8230;<\/em><\/p>\n<p>Temos que considerar, tamb\u00e9m, que independente da aprova\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria, da mesma forma que h\u00e1 despesas que n\u00e3o podem ser interrompidas, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 interrompida a arrecada\u00e7\u00e3o. Logo, n\u00e3o existe falta de recursos. O que na verdade n\u00e3o \u00e9 permitido \u00e9 o aumento de despesas j\u00e1 existentes ou a cria\u00e7\u00e3o de novas despesas, uma vez que seria necess\u00e1rio ter aprovado em lei a fonte de recursos para custear essas despesas.<\/p>\n<p>Caso fosse verdade o noticiado, o que estaria sendo feito com os recursos arrecadados destinados a cumprir as obriga\u00e7\u00f5es citadas? Estaria sendo \u201cguardado\u201d para algo julgado mais importante pelos arautos do apocalipse?<\/p>\n<p>Nenhuma dessas informa\u00e7\u00f5es que trago acima \u00e9 sequer mencionada pelos mesmos \u00f3rg\u00e3os de imprensa que alardeiam um falso caos, quando o verdadeiro caos \u00e9 exatamente o que pretendem os que divulgam informa\u00e7\u00f5es falsas. O que vemos \u00e9 a press\u00e3o dos interessados em garantir na lei or\u00e7ament\u00e1ria a redu\u00e7\u00e3o (cada ano maior) de recursos para pol\u00edticas sociais, ci\u00eancia, tecnologia, o que faria \u201csobrar\u201d mais para despesas financeiras, como juros e encargos das d\u00edvidas p\u00fablicas, por exemplo. Tamb\u00e9m \u00e9 objetivo a garantia do aumento de despesas em outras \u00e1reas de interesse da pol\u00edtica neoliberal, al\u00e9m (\u00f3bvio) do pagamento da fatura aos parlamentares que venderam seus votos nas elei\u00e7\u00f5es para as presid\u00eancias da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal.<\/p>\n<p>*Vladimir Nepomuceno- Assessor e consultor de entidades sindicais e s\u00f3cio da Insight Assessoria Parlamentar<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.vladimirnepomuceno.com.br\">www..vladimirnepomuceno.com.br<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>por Vladimir Nepomuceno* H\u00e1 dias que a grande imprensa, com o apoio de membros do governo federal, tem alardeado que se o or\u00e7amento da Uni\u00e3o n\u00e3o for aprovado com urg\u00eancia n\u00e3o haver\u00e1 dinheiro 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