![\"\"](\"https:\/\/noti-america.com\/site\/brasil\/wp-content\/uploads\/sites\/22\/2020\/10\/FE440B8D-4214-43F4-9564-2799DE547D3B-300x300.jpeg\")
\nRegras<\/em>\u00a0para as barragens de mineradoras dever\u00e3o cumprir mais normas de seguran\u00e7a. Multa pode\u00a0chegar a R$ 1 bilh\u00e3o.<\/em><\/p>\n
A Lei 14066\/20, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro com dois vetos, pro\u00edbe o uso de barragens constru\u00eddas \u00e0 montante, como no caso de Mariana e Brumadinho, e prev\u00ea multas de at\u00e9 R$ 1 bilh\u00e3o para as empresas que descumprirem as normas. O infrator tamb\u00e9m pode perder os direitos de explora\u00e7\u00e3o mineral ou de benef\u00edcios fiscais concedidos.<\/p>\n
Um dos vetos rejeita a destina\u00e7\u00e3o das multas para a melhoria dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores. Para o Minist\u00e9rio da Economia, a medida \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o fiscal atual, j\u00e1 que vincula receitas sem estabelecer data para o fim da vincula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O outro veto impede a exig\u00eancia de garantias de pagamento em caso de acidentes provocados por barragens de acumula\u00e7\u00e3o de \u00e1gua classificadas como de alto risco. De acordo com o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional, \u00a0os entes p\u00fablicos s\u00e3o os principais respons\u00e1veis por esse tipo de barragem para abastecimento humano e controle de cheias. Dada a crise fiscal, a exig\u00eancia de garantias daria menos flexibilidade aos governos. \u00a0Em contrapartida, o Executivo esclareceu que na ocorr\u00eancia de desastres, j\u00e1 existe no Poder P\u00fablico a obriga\u00e7\u00e3o de reparar os danos.<\/p>\n
De acordo com a nova lei, \u00a0as mineradoras ter\u00e3o at\u00e9 fevereiro de 2022 para desfazer as barragens a montante.<\/p>\n
J\u00e1 em caso de barragens de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o, \u00a0agora \u00e9 obrigat\u00f3rio um Plano de A\u00e7\u00e3o Emergencial que dever\u00e1 ser apresentado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local antes do in\u00edcio do primeiro preenchimento do reservat\u00f3rio da barragem.<\/p>\n
O relator da CPI de Brumadinho na C\u00e2mara, dep. Rog\u00e9rio Correia (PT-MG), destaca o trabalho da comiss\u00e3o parlamentar e dos movimentos sociais para aprova\u00e7\u00e3o da proposta. \u201cFoi um per\u00edodo de trabalhos e lutas intensas, tanto do parlamento quanto da sociedade civil, a exemplo do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)\u201d, diz o deputado. \u201cEsta nova lei, agora sancionada e publicada, inegavelmente nos traz satisfa\u00e7\u00e3o e sensa\u00e7\u00e3o de dever cumprido, embora muito ainda precise ser feito.\u201d<\/p>\n
Na oportunidade, o parlamentar continua e faz duras cr\u00edticas ao presidente: \u201c \u00a0At\u00e9 porque Bras\u00edlia h\u00e1 um obst\u00e1culo j\u00e1 conhecido para o meio ambiente e os diretamente atingidos pela a\u00e7\u00e3o depredat\u00f3ria das grandes mineradoras: o pr\u00f3prio presidente da Rep\u00fablica Jair Bolsonaro. Ele j\u00e1 mostrou a que veio nessa \u00e1rea, com omiss\u00e3o e incentivo \u00e0s queimadas no Pantanal e Amaz\u00f4nia. No in\u00edcio desta semana, avan\u00e7ou sobre as praias, permitindo a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria no litoral. E tamb\u00e9m esta semana anunciou o Programa de Minera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento (PMD), que abre espa\u00e7o para a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e a minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas\u201d.<\/p>\n
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Noti-Am\u00e9rica\/Brasil<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o de Grace Maciel<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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