O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou estar otimista com a aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, da administrativa e do pacto federativo ainda em 2020. O l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Ricardo Barros (PP-PR), foi na mesma linha.<\/p>\n
Barros, o l\u00edder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MBD\/TO), e o ministro da Secretaria Geral, Jorge Oliveira, entregaram a Maia a reforma administrativa\u00a0apresentada\u00a0pelo Executivo nesta manh\u00e3.<\/p>\n
\u201cA meta \u00e9 aprovar a administrativa e a tribut\u00e1ria, que s\u00e3o as que est\u00e3o caminhando. O pacto federativo n\u00e3o \u00e9 chamado assim\u00a0[de reforma], mas \u00e9 muito importante a desvincula\u00e7\u00e3o e desindexa\u00e7\u00e3o das despesas p\u00fablicas que permitiram o espa\u00e7o fiscal para o renda m\u00ednima que deve ser um amplo programa de aten\u00e7\u00e3o aos brasileiros mais carentes\u201d, disse Barros.<\/p>\n
Maia afirmou que, com a entrega da reforma administrativa, o acordo inicial de tramita\u00e7\u00e3o das propostas volta ao normal. A ideia \u00e9 que o pacto federativo seja tratado pelo Senado, a tribut\u00e1ria por ambas as casas legislativas \u2013na comiss\u00e3o mista\u2013 e a \u00faltima pela C\u00e2mara. Maia descartou a ideia de debater a reforma administrativa\u00a0conjuntamente\u00a0com o Senado.<\/p>\n
\u201c<\/i>\u00c9 uma demonstra\u00e7\u00e3o clara de harmonia entre a presid\u00eancia da C\u00e2mara e a presid\u00eancia do Senado, mas mais do que isso, entre deputados e deputadas e senadores e senadoras\u201d, disse Maia.<\/p>\n
Tanto Barros quanto Maia elegeram a PEC do pacto federativo, que come\u00e7ou a tramitar pelo Senado, como a prioridade para o ano. Isso porque ela deve desvincular e desindexar as despesas do Or\u00e7amento.<\/p>\n
Essa ideia controlaria o crescimento dos gastos e abriria espa\u00e7o para investimentos e para o novo programa de renda m\u00ednima, chamado de Renda Brasil, sem ferir o teto de gastos.<\/p>\n
\u201cVamos trabalhar para que a gente tenha essa PEC promulgada ainda neste ano, porque \u00e9 fundamental para milh\u00f5es de brasileiros que o Or\u00e7amento p\u00fablico tenha espa\u00e7o para essas despesas, sempre respeitando o teto de gastos\u201d, completou Maia.<\/p>\n
O teto de gastos impede que as despesas da Uni\u00e3o cres\u00e7am para al\u00e9m do que foi usado no ano anterior, corrigido pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A norma foi criada em 2016, durante o governo de Michel Temer.<\/p>\n
Como o governo n\u00e3o pode cortar dos chamados gastos obrigat\u00f3rios, como aposentadorias e sal\u00e1rios, o ajuste fiscal acaba sendo feito nas despesas discricion\u00e1rias, que ser\u00e3o de\u00a0R$ 92 bilh\u00f5es em 2021.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es do Diap<\/p>\n
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