{"id":1478,"date":"2020-09-02T11:16:38","date_gmt":"2020-09-02T15:16:38","guid":{"rendered":"https:\/\/noti-america.com\/site\/brasil\/?p=1478"},"modified":"2020-09-02T11:16:38","modified_gmt":"2020-09-02T15:16:38","slug":"artigo-o-que-significa-o-anuncio-do-envio-da-reforma-administrativa-pelo-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noti-america.com\/site\/brasil\/2020\/09\/02\/artigo-o-que-significa-o-anuncio-do-envio-da-reforma-administrativa-pelo-governo\/","title":{"rendered":"Artigo: O que significa o an\u00fancio do envio da Reforma Administrativa pelo governo"},"content":{"rendered":"

 <\/p>\n

\"\"

Foto: Pedro Ladeira\/Folhapress<\/p><\/div>\n

por Vladimir Nepomuceno*<\/p>\n

O governo anunciou nesta ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de setembro, em pronunciamento com a presen\u00e7a de ministros e aliados do Centr\u00e3o, que encaminhar\u00e1 na quinta-feira, 03\/09, ao Congresso Nacional a sua proposta de reforma administrativa, atrav\u00e9s de uma PEC \u2013 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por que fazer justo agora o an\u00fancio da reforma administrativa? Bolsonaro havia dito ter decidido encaminhar a reforma administrativa apenas em 2021. O que o fez mudar de ideia? E por que anunciar a reforma justamente no mesmo pronunciamento onde foi anunciada a prorroga\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio Emergencial at\u00e9 dezembro deste ano, em valor equivalente \u00e0 metade do valor atual?<\/p>\n

A resposta \u00e9 mais simples do que parece. O governo j\u00e1 tinha dito que era muito prov\u00e1vel a extens\u00e3o do Aux\u00edlio Emergencial at\u00e9 dezembro deste ano, ainda que em valor menor, e que o novo programa, chamado de Renda Brasil, seria implantado a partir de 2021. Entretanto, na proposta de or\u00e7amento para 2021 enviada pelo governo ao Congresso n\u00e3o foi apresentada a fonte de recursos que sustentaria a implanta\u00e7\u00e3o desse novo programa, proposto para substituir o Bolsa Fam\u00edlia. No entanto, o que n\u00e3o \u00e9 alardeado \u00e9 que esse assunto foi tratado na reuni\u00e3o que antecedeu ao an\u00fancio da extens\u00e3o do Aux\u00edlio Emergencial, nesta ter\u00e7a-feira, dia 1\u00ba, pela manh\u00e3. Nessa reuni\u00e3o, a \u00e1rea econ\u00f4mica garantiu junto ao presidente que a \u00fanica forma de financiar o Renda Brasil, ou sua principal fonte, seria a redu\u00e7\u00e3o de gastos com servidores p\u00fablicos, que seria necess\u00e1rio pegar dinheiro do \u201candar de cima\u201d, como disse Paulo Guedes a parlamentares tamb\u00e9m nesta ter\u00e7a-feira. Lembro que os cortes com a reforma administrativa seriam todos em despesas prim\u00e1rias, justamente a fonte que garantiria o Renda Brasil, como j\u00e1 era a inten\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia, quando ainda era discutida a possibilidade de ingresso de mais fam\u00edlias no atual programa Bolsa Fam\u00edlia, como declarado pelo Secret\u00e1rio Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, em mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n

Apenas an\u00fancio, ou desta vez vai?<\/strong><\/p>\n

Outras perguntas sobre o envio da proposta de reforma administrativa ao Congresso ainda este ano surgem. A primeira pergunta que muitos est\u00e3o fazendo \u00e9 se realmente dessa vez ser\u00e1 entregue a t\u00e3o falada PEC da reforma administrativa do governo Guedes\/Bolsonaro. Tudo indica que sim, at\u00e9 porque a press\u00e3o dos neoliberais segue muito forte, vide as dezenas de mat\u00e9rias e artigos publicados em todo o pa\u00eds a partir do lan\u00e7amento da campanha \u201cDestrava\u201d, do Instituto Millenium, lan\u00e7ada no dia 10 de agosto, com destaque no Jornal Nacional da Rede Globo no mesmo dia, vendendo a\u00a0reforma administrativa como a solu\u00e7\u00e3o para os problemas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira (leia aqui sobre isso<\/a>). Isso, al\u00e9m da press\u00e3o direta de lideran\u00e7as conservadoras no Congresso e da equipe econ\u00f4mica internamente. Outro argumento sobre o momento do envio \u00e9 a possibilidade de aprofundar de forma mais r\u00e1pida as discuss\u00f5es e a tramita\u00e7\u00e3o da PEC, que pode se juntar a outras sobre o tema j\u00e1 no Congresso. Num momento em que vigora o Estado de Calamidade P\u00fablica, vigente at\u00e9 31 de dezembro de 2020, com a sociedade impedida de ter acesso \u00e0s depend\u00eancias do Congresso Nacional e a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es e delibera\u00e7\u00f5es por meio virtual, os defensores da reforma do Estado Brasileiro entendem ser muito oportuno, pois impede o acesso dos servidores e outras lideran\u00e7as aos parlamentares e \u00e0s discuss\u00f5es promovidas pelas Casas do Congresso. Aproveitando a situa\u00e7\u00e3o, o processo pode ser bem adiantado com a tramita\u00e7\u00e3o interna, a elabora\u00e7\u00e3o de emendas, relat\u00f3rios e substitutivos, deixando para o in\u00edcio do pr\u00f3ximo ano legislativo, em fevereiro de 2021, a fase de vota\u00e7\u00f5es e conclus\u00e3o do processo.<\/p>\n

Analisando essa ofensiva dos neoliberais, a conjuntura criada pela pandemia no parlamento e a aus\u00eancia do Renda Brasil na proposta or\u00e7ament\u00e1ria para o pr\u00f3ximo ano e est\u00e1 montada a estrat\u00e9gia dos neoliberais, incluindo a \u00e1rea econ\u00f4mica do governo, para acelerar a reforma do Estado. E \u00e9 claro que esses ingredientes estar\u00e3o na campanha, onde mais uma vez ser\u00e3o jogados os servidores aos le\u00f5es, dizendo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que s\u00f3 haver\u00e1 um novo programa social, o Renda Brasil, se houverem cortes nas despesas com servidores.<\/p>\n

O que pode vir<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m h\u00e1 perguntas sobre qual ser\u00e1 o conte\u00fado dessa PEC e quais mudan\u00e7as podem vir. A resposta, por enquanto, mas com grande chance de confirma\u00e7\u00e3o, pode ser encontrada em diversas manifesta\u00e7\u00f5es de personagens ligados ao governo federal, v\u00e1rios governos estaduais e municipais, al\u00e9m de arautos dos neoliberais, como Rodrigo Maia e outras lideran\u00e7as de partidos conservadores. Tamb\u00e9m pode ser respondido atrav\u00e9s de estudos com informa\u00e7\u00f5es e resultados manipulados e, \u00e9 claro, no relat\u00f3rio do Banco Mundial, entregue ao governo e ao Congresso em ato p\u00fablico realizado na C\u00e2mara dos Deputados em 2019. N\u00e3o por coincid\u00eancia, algo que j\u00e1 havia sido proposto pelo governo Temer em agosto de 2017.<\/p>\n

Alguns pontos que podem ser rememorados e destacados:<\/p>\n

– Extrema limita\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de concursos e n\u00e3o reposi\u00e7\u00e3o de servidores est\u00e1veis aposentados;<\/p>\n

– Permiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o por outros regimes, como CLT\/Carteira Verde e Amarela, com aumento da precariedade, al\u00e9m da contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria e terceiriza\u00e7\u00e3o em \u00e1reas atualmente ocupadas por servidores permanentes;<\/p>\n

– Nos casos de concurso p\u00fablico, a implanta\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio probat\u00f3rio eliminat\u00f3rio, com dura\u00e7\u00e3o de 10 anos, garantindo estabilidade apenas ap\u00f3s esse per\u00edodo, ainda que para cargos de atividades t\u00edpicas de Estado;<\/p>\n

– Progress\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o exclusivamente atrav\u00e9s de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho (chamada de meritocracia);<\/p>\n

– Possibilidade de ingresso direto em posi\u00e7\u00f5es mais altas de determinadas atividades, com cria\u00e7\u00e3o de sistema de sele\u00e7\u00e3o de \u201caltos executivos\u201d;<\/p>\n

– Regulamenta\u00e7\u00e3o da demiss\u00e3o por insufici\u00eancia de desempenho (h\u00e1 tr\u00eas projetos tramitando sobre o assunto no Congresso);<\/p>\n

– Desvincula\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o de ativos dos proventos de aposentados e pensionistas;<\/p>\n

– Revis\u00e3o do direito a licen\u00e7as, gratifica\u00e7\u00f5es e outros benef\u00edcios e verbas indenizat\u00f3rias;<\/p>\n

– Redu\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o de entrada;<\/p>\n

– Aumento do tempo para atingir o topo da tabela remunerat\u00f3ria, podendo chegar a 30 anos;<\/p>\n

– Aproxima\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o da maioria dos cargos em rela\u00e7\u00e3o a profissionais de atividades \u201cequivalentes\u201d na iniciativa privada;<\/p>\n

– Redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de carreiras, unificando, principalmente, os cargos de atividades consideradas administrativas e de suporte \u00e0s atividades fins. Isso permitiria a mobilidade de servidores entre \u00f3rg\u00e3os, eliminando grande quantidade de concursos, ou de outras formas de contrata\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

– Privatiza\u00e7\u00e3o\/terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n

– Fim da estabilidade, com a defini\u00e7\u00e3o de quais seriam os cargos\/carreiras t\u00edpicas de Estado, que seriam os \u00fanicos com direito a manuten\u00e7\u00e3o da estabilidade, por\u00e9m sujeitos \u00e0 demiss\u00e3o por insufici\u00eancia de desempenho.<\/p>\n

Est\u00e1 em debate tamb\u00e9m, e pode ser inclu\u00eddo nesta proposi\u00e7\u00e3o, a regulamenta\u00e7\u00e3o do direito de greve para servidores p\u00fablicos, restringindo a atua\u00e7\u00e3o sindical, al\u00e9m da \u201catualiza\u00e7\u00e3o\u201d do C\u00f3digo de Condutas, tornando-o mais r\u00edgido do que o atual.<\/p>\n

Bolsonaro, ao anunciar o envio da proposta de reforma, repetiu que n\u00e3o ser\u00e3o atingidos os atuais servidores e que as reformas valeriam apenas para servidores ingressos ap\u00f3s a reforma. Isso tem que ser considerado, com muito boa vontade, como uma meia verdade. At\u00e9 porque algumas em algumas quest\u00f5es n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel separar atuais de futuros servidores. Entre essas quest\u00f5es est\u00e3o:<\/p>\n

– Desvincula\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o de ativos dos proventos de aposentados e pensionistas;<\/p>\n

– Progress\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o exclusivamente atrav\u00e9s de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho (chamada de meritocracia);<\/p>\n

– Regulamenta\u00e7\u00e3o da demiss\u00e3o por insufici\u00eancia de desempenho;<\/p>\n

– Revis\u00e3o do direito a licen\u00e7as e gratifica\u00e7\u00f5es e outros benef\u00edcios e verbas indenizat\u00f3rias.<\/p>\n

A menos que os atuais cargos sejam, na pr\u00e1tica, colocados em extin\u00e7\u00e3o, com os novos ingressos atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de cargos novos, que tenham novas tabela remunerat\u00f3rias e crit\u00e9rios de progress\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o, essas quest\u00f5es for\u00e7osamente envolver\u00e3o todos os servidores concursados, novos e atuais, regidos pelo regime jur\u00eddico \u00fanico dos servidores de cada esfera de governo.<\/p>\n

Vamos acompanhar passo a passo os encaminhamentos dessas propostas.<\/p>\n

______<\/p>\n

* Vladimir Nepomuceno- Consultor Parlamentar- Diretor da\u00a0\u203c\ufe0f INSIGHT<\/strong>Assessoria Parlamentar- Autor do Blog Notas do Vladimir: www.vladimirnepomuceno.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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