{"id":1342,"date":"2020-07-20T21:39:01","date_gmt":"2020-07-20T21:39:01","guid":{"rendered":"https:\/\/noti-america.com\/site\/brasil\/?p=1342"},"modified":"2020-07-20T21:43:45","modified_gmt":"2020-07-20T21:43:45","slug":"artigo-o-pre-o-pos-pandemia-e-o-desmonte-do-brasil-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noti-america.com\/site\/brasil\/2020\/07\/20\/artigo-o-pre-o-pos-pandemia-e-o-desmonte-do-brasil-2\/","title":{"rendered":"Artigo: O pr\u00e9, o p\u00f3s-pandemia e o desmonte do Brasil"},"content":{"rendered":"
\"\"

Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o TV Globo<\/p><\/div>\n

*Vladimir Nepomuceno<\/em><\/p>\n

Desde a posse do atual governo, em 2019, que entre os principais assuntos est\u00e3o as reformas coordenadas por Paulo Guedes e sua equipe, que as chamam de estruturantes. Realmente, o nome tem a ver. O foco do conjunto de reformas \u00e9, sim, a estrutura do Estado brasileiro. S\u00f3 que n\u00e3o se pretende reformar, no sentido de melhorar, modernizar. A proposta central \u00e9 a total desestrutura\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro, a implanta\u00e7\u00e3o do chamado Estado m\u00ednimo. Al\u00e9m da nomenclatura, a forma como esse debate \u00e9 colocado pelo governo e pela grande imprensa d\u00e1 a impress\u00e3o para muitos que as ideias de reformas s\u00e3o do atual ministro e sua equipe. Os projetos s\u00e3o apresentados como se Guedes tivesse tirado da cartola uma ideia m\u00e1gica para modernizar o Estado brasileiro. Mas, na verdade a hist\u00f3ria n\u00e3o corresponde ao que dizem seus defensores.<\/p>\n

A partir da posse de Michel Temer para um mandato tamp\u00e3o de dois anos, os liberais, que contribu\u00edram para a queda do governo de Dilma Rousseff, assumiram novamente o controle e se prepararam para a retomada da implanta\u00e7\u00e3o da proposta neoliberal de Estado para o Brasil. Durante esse per\u00edodo alguns encaminhamentos foram tra\u00e7ados, entre eles a necessidade de investir no processo eleitoral de 2018, visando garantir a vit\u00f3ria de um candidato que desse continuidade ao processo iniciado no final dos anos 80 e interrompido em 2002 com o fim do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. Seria necess\u00e1rio tamb\u00e9m eleger uma bancada parlamentar majoritariamente conservadora, liberal e, em alguns casos, suscet\u00edvel a negocia\u00e7\u00f5es nem sempre republicanas, onde os liberais ditariam a pauta.<\/p>\n

Com discurso de renova\u00e7\u00e3o, apostando no desgaste do que se chamava de \u201cvelha pol\u00edtica\u201d (discurso adotado pelo ent\u00e3o candidato, agora presidente eleito) o Congresso Nacional que saiu das urnas, segundo pesquisa e an\u00e1lise do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) \u00e9 o que observamos no quadro abaixo, diferente da renova\u00e7\u00e3o divulgada pela grande imprensa:<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Como resultado de pesquisa do DIAP, que tra\u00e7a o perfil das duas Casas legislativas na atual legislatura, podemos observar que o perfil do parlamento eleito atende o objetivo dos liberais. Vejamos.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Ainda no mandato de Temer, alguns projetos seriam encaminhados, ou pelo menos anunciados, podendo ser aprovados, ou testados para a legislatura seguinte.<\/p>\n

As discuss\u00f5es contavam, j\u00e1 em 2016, com subs\u00eddios do BIRD (Banco Mundial), que serviam de base para as propostas da equipe do presidente tamp\u00e3o. Entre os principais pontos discutidos estavam: a) congelamento de gastos p\u00fablicos; b) redu\u00e7\u00e3o de despesas com servidores p\u00fablicos; c) reformas trabalhista e previdenci\u00e1ria; d) privatiza\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o ou fechamento de servi\u00e7os, e) desmonte e venda de empresas estatais. Todos os pontos foram divulgados como parte da moderniza\u00e7\u00e3o do Estado pela grande imprensa, sem nenhuma cerim\u00f4nia.<\/p>\n

Foram definidas tamb\u00e9m quest\u00f5es relativas ao trato com o or\u00e7amento p\u00fablico para serem imediatamente encaminhadas, onde podemos destacar: a) redu\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos, com a imposi\u00e7\u00e3o de um teto de gastos; b) LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) restritiva e com maior contingenciamento e c) LOA (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual) com fortes limites nas despesas prim\u00e1rias. Tamb\u00e9m ficou acertado que seria buscado reformar a constitui\u00e7\u00e3o e a legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional para p\u00f4r fim \u00e0s vincula\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, a desindexa\u00e7\u00e3o de verbas, com o fim dos reajustes autom\u00e1ticos e o fim das despesas obrigat\u00f3rias.<\/p>\n

Pondo em pr\u00e1tica o acertado, com o apoio de institui\u00e7\u00f5es financeiras internacionais e do BIRD, foram encaminhadas proposi\u00e7\u00f5es legislativas ao Congresso, como a PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) 287\/2016 – Reforma da Previd\u00eancia, que, caso n\u00e3o fosse aprovada seria revista e reencaminhada logo no in\u00edcio do mandato do presidente eleito em 2018, como efetivamente ocorreu. Tamb\u00e9m foram encaminhadas, e aprovadas, a Emenda Constitucional 95\/2016, congelando as despesas correntes p\u00fablicas por 20 anos, mantendo os gastos de capital, a Lei n\u00ba 13.465\/2017 \u2013 Reforma Trabalhista, ampliando a informalidade nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, com redu\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas e sociais e consequente queda da arrecada\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n

\u00c9 sabido que incialmente o candidato \u00e0 presid\u00eancia dos neoliberais n\u00e3o era Jair Bolsonaro. Ao perceber que os representante do PSDB e do partido Novo, poss\u00edveis operadores da proposta neoliberal, n\u00e3o teriam chance, que Luciano Huck havia desistido de concorrer, os liberais decidiram se aproximar do candidato da extrema direita, que, al\u00e9m de n\u00e3o ter na \u00e9poca um nome para a \u00e1rea econ\u00f4mica, poderia permitir a atua\u00e7\u00e3o dos liberais na implementa\u00e7\u00e3o de suas propostas de reformas. Assim, convenceram Bolsonaro a aceitar Paulo Guedes, que negociava inicialmente com Luciano Huck, a ser o respons\u00e1vel por sua \u00e1rea econ\u00f4mica. E assim foi.<\/p>\n

T\u00e3o logo come\u00e7aram os trabalhos no Congresso em fevereiro de 2019, o ent\u00e3o novo governo encaminhou a proposta atualizada de reforma previdenci\u00e1ria (PEC 06\/2019), posteriormente convertida na Emenda Constitucional 103\/2019, concluindo a primeira fase da reforma previdenci\u00e1ria. Observa-se que seria imposs\u00edvel a equipe de Bolsonaro, ainda em fase de montagem durante o m\u00eas de janeiro de 2019, ter condi\u00e7\u00f5es de, em menos de um m\u00eas, elaborar e apresentar o texto completo de uma proposta de emenda constitucional.<\/p>\n

Ainda no primeiro ano de mandato do atual presidente, foi apresentado, com apar\u00eancia de novidade, o programa de moderniza\u00e7\u00e3o do Estado, como mencionado no in\u00edcio deste artigo, o \u201cPlano Mais Brasil, a transforma\u00e7\u00e3o do Estado\u201d<\/em>, colocado em pr\u00e1tica atrav\u00e9s de proposi\u00e7\u00f5es encaminhadas ao Legislativo (PECs, PLs e MPs), al\u00e9m de muitos encaminhamentos infralegais. Uma simples an\u00e1lise mostra que o conte\u00fado do projeto \u00e9 muito diferente do que diz o material de propaganda. A express\u00e3o \u201cMenos M\u00e1quina, mais Social. Governo justo, eficiente e fraterno\u201d<\/em>, deixa clara a contradi\u00e7\u00e3o do discurso. Menos m\u00e1quina significa, na pr\u00e1tica, a redu\u00e7\u00e3o do que \u00e9 p\u00fablico, de \u00f3rg\u00e3os e empresas, de unidades de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da precariza\u00e7\u00e3o nas contrata\u00e7\u00f5es para o servi\u00e7o p\u00fablico. Isso dificilmente traria qualquer melhoria na \u00e1rea social.<\/p>\n

Outro ponto que merece destaque \u00e9 a continuidade da reforma trabalhista atrav\u00e9s da Medida Provis\u00f3ria 905\/2019, que criava o contrato de trabalho verde e amarelo, al\u00e9m de outras altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, aprofundando a precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Essa MP perdeu validade por n\u00e3o ter sido votada dentro o prazo constitucional, devendo ser retomado o debate atrav\u00e9s de projeto de lei.<\/p>\n

Ao defender a reforma na estrutura do Estado, o governo anuncia:<\/p>\n

\u201cAumentar a capacidade de investimento do Estado e dar retorno para a sociedade<\/em><\/p>\n

Reduzir a complexidade e implementar uma gest\u00e3o que coloque o Servi\u00e7o P\u00fablico na vanguarda<\/em><\/p>\n

Aproximar o Servi\u00e7o P\u00fablico do cidad\u00e3o, uma vez que o Estado existe para servir \u00e0 sociedade\u201d<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

Como argumentos que justificariam a reforma, a equipe do Minist\u00e9rio da Economia alega:<\/p>\n

\u201cN\u00famero crescente de servidores<\/em><\/p>\n

O sistema \u00e9 obsoleto, disfuncional e dif\u00edcil de administrar<\/em><\/p>\n

O sistema \u00e9 descolado da realidade do pa\u00eds<\/em><\/p>\n

Remunera\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com realidade do pa\u00eds\u201d<\/em><\/p>\n

\u00a0<\/em><\/p>\n

Na defesa de sua proposta a equipe do Minist\u00e9rio da Economia apresenta, entre outras coisas, um gr\u00e1fico baseado em dados da OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico) com proje\u00e7\u00e3o (sem base de c\u00e1lculo que confirmasse o apresentado) feita pela pr\u00f3pria equipe do ME. No gr\u00e1fico o governo alega que, se n\u00e3o acontecer a reforma, \u201cquase 1\/7 do que o nosso pa\u00eds produz vai para pagar sal\u00e1rios, benef\u00edcios e encargos da m\u00e1quina\u201d. Veja o gr\u00e1fico:<\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

No entanto, o que se observa ao buscarmos dados que possam confirmar as alega\u00e7\u00f5es o que encontramos \u00e9 bem diferente do discurso do governo. Vejamos. A informa\u00e7\u00e3o acima liga, principalmente, a despesa com servidores ao PIB (Produto Interno Bruto). Usando a rela\u00e7\u00e3o despesa anual com servidores em rela\u00e7\u00e3o ao PIB, publicado no Atlas do Estado Brasileiro, IPEA, o que se encontra \u00e9 que a evolu\u00e7\u00e3o real \u00e9 diferente do alegado pelo governo:<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao que diz o governo sobre o n\u00famero de servidores ser crescente, temos que lembrar que o n\u00famero de servidores n\u00e3o pode ser analisado de forma absoluta, mas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o a ser atendida por esses servidores e em rela\u00e7\u00e3o ao conjunto dos trabalhadores do pa\u00eds. Vejamos a seguir a evolu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de servidores entre 1986 e 2017, que \u00e9 bem inferior ao setor privado. No mesmo gr\u00e1fico podemos ver que a varia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de servidores em compara\u00e7\u00e3o com a popula\u00e7\u00e3o economicamente ativa e mesmo com a popula\u00e7\u00e3o como um todo n\u00e3o confirma o discurso da equipe de Guedes.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

J\u00e1 no gr\u00e1fico seguinte, um estudo publicado pela OCDE, institui\u00e7\u00e3o insuspeita segundo os liberais, mostra a compara\u00e7\u00e3o entre 31 pa\u00edses na rela\u00e7\u00e3o de servidores com o total de trabalhadores. Como diz o site Infomoney, em mat\u00e9ria publicada sobre os dados da OCDE, \u201co percentual maior de servidores p\u00fablicos nos pa\u00edses europeus pode demonstrar justamente a maior interven\u00e7\u00e3o do estado na economia no sentido de prover emprego para uma massa de trabalhadores que n\u00e3o \u00e9 absorvido pelo setor privado, devido a uma s\u00e9rie de fatores, como por exemplo, o pr\u00f3prio desenvolvimento da economia.\u201d Por que ser\u00e1 que isso o governo n\u00e3o divulga?<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A pr\u00f3pria imprensa mostra a fal\u00e1cia de excesso de servidores p\u00fablicos, o que, segundo o governo, justificaria a redu\u00e7\u00e3o do quadro. Em mat\u00e9ria publicada em 4 de mar\u00e7o de 2020, no caderno \u201cEconomia & Neg\u00f3cios\u201d do jornal O Estado de S\u00e3o Paulo, mesmo considerando a soma de servidores estatut\u00e1rios e contratados pela CLT, a queda no contingente seria a maior em duas d\u00e9cadas, como pode ser visto abaixo.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Como parte do conjunto de medidas do programa \u201cMais Brasil\u201d, foram editas tr\u00eas Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, as PECs 186\/19, 187\/19 e 188\/19. A primeira chamada de \u201cemergencial\u201d, a segunda de \u201cPEC dos fundos p\u00fablicos\u201d e terceira de \u201cpacto federativo\u201d. Todas as tr\u00eas constantes do acordo com o Banco Mundial. A proposta das 3 PECs era a redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica de direitos sociais e o aumento de direitos fiscais para o sistema financeiro. Para diminuir poss\u00edvel resist\u00eancia na tramita\u00e7\u00e3o o governo burlou a norma constitucional que determina que todas as proposi\u00e7\u00f5es de autoria do Executivo devem ser protocoladas na C\u00e2mara dos Deputados. Para isso, usou o artif\u00edcio de entregar com a assinatura do l\u00edder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB\/PE), como se fosse ele o autor das tr\u00eas propostas. Sabendo que a parcela governista daquela Casa \u00e9 muito maior proporcionalmente do que na C\u00e2mara, isso deveria facilitar a tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ainda antes da crise gerada pela pandemia da covid-19, a pol\u00edtica implementada pela equipe econ\u00f4mica do governo j\u00e1 dava mostras do que viria para a popula\u00e7\u00e3o brasileira. O crescimento da economia n\u00e3o acontecia, o ganho na arrecada\u00e7\u00e3o gerado pelo aumento na contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores pela novas regras tamb\u00e9m n\u00e3o vieram, al\u00e9m do aumento no n\u00famero de fam\u00edlias desassistidas. O que s\u00f3 deve piorar no per\u00edodo posterior \u00e0 pandemia.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Para o per\u00edodo posterior \u00e0 calamidade p\u00fablica o ministro da Economia j\u00e1 anuncia \u00a0pauta do governo, que deve conter a reforma administrativa, que j\u00e1 conta com uma frente parlamentar na sua defesa, objetivando o desmonte do servi\u00e7o p\u00fablico, uma nova reforma sindical propondo a modifica\u00e7\u00e3o da atual estrutura sindical, aprofundando o que j\u00e1 foi encaminhado atrav\u00e9s da Reforma Trabalhista. Lembrando que j\u00e1 tramitam a PEC 196\/19, de autoria do deputado Marcelo Ramos (PL\/AM) e o PL 5.552\/19, de autoria do deputado Lincoln Portela (PL\/MG), tratando, principalmente de altera\u00e7\u00f5es nas regras de financiamento e o fim da unicidade sindical.<\/p>\n

Cumprindo compromissos assumidos com representantes do sistema financeiro internacional e o BIRD (vide no 6\u00ba par\u00e1grafo deste texto), tamb\u00e9m est\u00e1 na al\u00e7a de mira do governo uma lista de objetivos a serem alcan\u00e7ados, como uma s\u00e9rie de marcos regulat\u00f3rios (que na verdade desregulamentam e privatizam), todos com s\u00e9rios preju\u00edzos para a popula\u00e7\u00e3o, como redu\u00e7\u00e3o ou dificuldade na obten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, al\u00e9m do aumento de pre\u00e7os, que s\u00e3o:<\/p>\n

    \n
  1. Saneamento b\u00e1sico<\/strong> \u2013 j\u00e1 aprovado e sancionado pelo presidente;<\/li>\n
  2. \u00d3leo e g\u00e1s<\/strong> – com press\u00e3o para votar urgente;<\/li>\n
  3. Pr\u00e9-sal<\/strong> \u2013 parada no Senado;<\/li>\n
  4. El\u00e9trico<\/strong> \u2013 apesar de aprovado de forma terminal na comiss\u00e3o, o senador Jean Paul Prates (PT\/RN) conseguiu assinaturas suficientes para levar o debate ao plen\u00e1rio, ainda sem previs\u00e3o de data;<\/li>\n
  5. Petr\u00f3leo.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    \"\"\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0\"\"<\/p>\n

     <\/p>\n

    Tamb\u00e9m s\u00e3o alvo a privatiza\u00e7\u00e3o de empresas, num n\u00famero bem maior do que as quatro anunciadas por Paulo Guedes, que s\u00e3o:<\/p>\n

      \n
    1. Correios;<\/strong><\/li>\n
    2. Telebras<\/strong>;<\/li>\n
    3. CBTU –<\/strong> Companhia Brasileira de Trens Urbanos;<\/li>\n
    4. Trensurb –<\/strong> Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre;<\/li>\n
    5. ABFG<\/strong> Associa\u00e7\u00e3o Brasileira Gestora de Fundos;<\/li>\n
    6. Nuclebr\u00e1s<\/strong> Equipamentos Pesados<\/strong>;<\/li>\n
    7. Ceagesp<\/strong> – Companhia de Entrepostos e Armaz\u00e9ns Gerais de S\u00e3o Paulo;<\/li>\n
    8. Ceasaminas<\/strong> – Central de Abastecimento de Minas Gerais;<\/li>\n
    9. Codesa –<\/strong> Companhia de Docas do Esp\u00edrito Santo;<\/li>\n
    10. Serpro<\/strong> – Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados, e<\/li>\n
    11. Dataprev –<\/strong> Empresa de Tecnologia de Informa\u00e7\u00f5es da Previd\u00eancia.<\/li>\n<\/ol>\n

      As duas \u00faltimas da lista com a entrega de todos os dados econ\u00f4micos, eleitorais, previdenci\u00e1rios e sociais da popula\u00e7\u00e3o brasileira para empresas privadas, muito provavelmente estrangeiras, que j\u00e1 se candidatam a compar.<\/p>\n

      Por fim, o governo se prepara para encaminhar um novo projeto de lei em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 MP 922\/2020, que flexibilizava as regras para contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores tempor\u00e1rios para o servi\u00e7o p\u00fablico federal e que perdeu a validade.<\/p>\n

      Por tudo o dito aqui, fica mais do que claro o que leva os \u00f3rg\u00e3os da grande imprensa a criticarem o presidente em v\u00e1rias quest\u00f5es, posturas, comportamentos, entre outras, mas sem nenhuma cr\u00edtica \u00e0 pol\u00edtica econ\u00f4mica e seus operadores. Nem uma palavra contr\u00e1ria a Paulo Guedes e o que encaminha a equipe econ\u00f4mica. Mais um motivo para permanecermos alertas.<\/p>\n

      *Vladimir Nepomuceno- Notas do Vladimir<\/p>\n

      www.vladimirnepomuceno.com.br<\/a><\/p>\n

      \u203c\ufe0f INSIGHT<\/strong><\/p>\n

      Assessoria Parlamentar<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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