Oposição protocola ação no STF contra ‘desvario criminoso’ de Bolsonaro ante embaixadores

por Eduardo Maretti

Passadas mais de 15 horas de Jair Bolsonaro (PL) se dirigir à comunidade internacional para denunciar o próprio país com informações falsas e mentiras sobre a democracia e as eleições, perante dezenas de embaixadores, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não proferiu nenhuma palavra sobre o constrangedor episódio. A oposição, por sua vez, protocolou nesta terça-feira (19) uma representação/notícia-crime contra o “desvario criminoso” do chefe de governo nessa segunda-feira.

“O que se viu no delirante e constrangedor discurso dirigido aos convidados presentes à fatídica reunião convocada pelo representado, também transmitido ao vivo na rede de televisão pública TV Brasil, da EBC S/A, foi claramente a prática de um dos chamados crimes de lesa-pátria ou de traição contra seu povo”, dizem os oposicionistas na petição.

Eles lembram que o crime mencionado é agora previsto expressamente no Código Penal, introduzido pela recém-promulgada Lei nº 14.197/2022, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional. Bolsonaro cometeu também crime de responsabilidade e crime eleitoral, “diante de perplexos representantes de nações estrangeiras que compareceram ao insólito evento”.

Mentiras e fake news

“Para tentar justificar seu desvario criminoso, o representado mencionou inquérito policial ainda não concluído, cujo teor é sigiloso e foi por ele vazado nas redes sociais em agosto de 2021, em que teria havido a invasão do sistema eleitoral operado pelo TSE por um hacker”, diz ainda a petição, lembrando uma das inúmeras mentiras do presidente, repetidas diuturnamente, sobre o  sistema eleitoral.

Sobre o silêncio de Arthur Lira, o líder da Minoria na Câmara, Alencar Santana (PT-SP), que assina a ação contra o chefe de governo, diz que “causa surpresa a não declaração do presidente da Câmara”. Segundo ele, o silêncio de Lira “demonstra conivência” com a atitude de Bolsonaro perante os embaixadores.

Na ação junto ao Supremo, os deputados argumentam que Bolsonaro se valeu da estrutura pública, “e de todo o suporte dos órgãos públicos do Poder Executivo, para promover, a embaixadores de diversas nações estrangeiras, o “despropositado e absolutamente infundado ataque ao sistema eletrônico de votação adotado no País desde o ano de 1996, sem nenhum indício, mínimo que seja, de mácula no resultado das eleições”.

Na ação, a oposição pede investigação sobre a prática de crime contra o Estado Democrático de Direito e contra as instituições democráticas; apuração sobre o crime de incitação das Forças Armadas contra o Tribunal Superior Eleitoral; envio da representação ao TSE e ao Ministério Público Eleitoral, para a apuração da prática de crime eleitoral; e abertura de inquérito parar apuração de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário.

Pacheco: eleição não pode mais ser questionada

Ao contrário de Lira, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se manifestou quase imediatamente, nas redes sociais, sobre o episódio com os diplomatas. Segundo ele, “há obviedades e questões superadas, inclusive já assimiladas pela sociedade brasileira, que não mais admitem discussão”.

Segundo o senador, “a segurança das urnas eletrônicas e a lisura do processo eleitoral não podem mais ser colocadas em dúvida”. “O Congresso Nacional, cuja composição foi eleita pelo atual e moderno sistema eleitoral, tem obrigação de afirmar à população que as urnas eletrônicas darão ao país o resultado fiel da vontade do povo, seja qual for”, acrescentou.

Foto de Capa: Fabio Rodrigues-Pozzebom
Fonte: Rede Brasil Aual