Trabalhadores do Terminal Salineiro de Areia Branca param atividades para evitar demissões

movimento é interrompido por agentes da Polícia Federal

Com a estimativa de que haja cerca de 115 demissões com a privatização do Terminal Salineiro de Areia Branca (RN), os trabalhadores que atuam no local iniciaram uma paralisação de 100% das atividades na última quinta (13), apesar de uma decisão judicial de setembro de 2020 proibir que a categoria entre em greve.

A paralisação durou até a segunda (17), quando o desembargador Federal do Trabalho, Ronaldo Medeiros de Souza, autorizou o uso de força policial para acabar com o movimento grevista. No mesmo dia, quatro agentes armados da Polícia Federal foram até o Porto, retiraram o presidente do Sindicato do local e pediram o retorno dos demais funcionários ao trabalho.

Por considerar a atividade salineira como “essencial”, a greve iniciada em setembro de 2020 pelos portuários de Areia Branca foi considerada ilegal pela desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues.

“Lá em 2020, já tínhamos percebido a falta de vontade da direção da Codern em negociar para evitar as demissões. Numa ação quase que extrema nós decidimos descumprir a decisão da justiça e paramos as atividades no Porto da quinta à noite até a segunda, no final da tarde. Apesar do uso da força, foi tranquilo”, relata Pablo Barros, diretor-presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários do RN (Sinporn).

O Terminal Salineiro de Areia Branca foi arrendado pelos próximos 25 anos pelo Consórcio Intersal, em novembro de 2021, que pagou apenas R$ 100 mil pela transação. Atualmente, o Governo Federal está investindo R$ 60 milhões em obras para preparar o Terminal para uso do arrendatário. Além disso, teriam sido investidos meio bilhão de reais no local nos últimos 15 anos, segundo a direção do Sinporn.

A estimativa é que a empresa que venceu o leilão assine contrato em março e assuma as operações até junho deste ano. Apesar de terem passado por concurso público, os trabalhadores que atuam no Porto de Areia Branca são celetistas – regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) – que prevê a possibilidade de demissão. Para evitar que isso ocorra, alguns trabalhadores conseguiram vagas em outros órgãos da União e pediram transferência à direção da Codern (Companhia Docas do Rio Grande do Norte), mas o Sindicato dos Portuários denunciam que as solicitações têm sido negadas sem qualquer justificativa.

Alguns trabalhadores por iniciativa própria até conseguiram vagas em outros órgãos, como UFRN[Universidade Federal do Rio Grande do Norte] e Denox [Departamento Nacional de Obras Contra a Seca], mas a direção da Codern negou e como a instituição tem recursos próprios e não depende de repasses da União, tem direito a vetar transferências de funcionários. O diretor-presidente tem dito abertamente em reuniões que os trabalhadores que não aderirem ao o PDV, o Plano de Demissão Voluntária que eles estão preparando, será demitido pela empresa”, relata Pablo Barros, que ainda acrescenta:

“Se formos transferidos para outra instituição, não haverá custo nenhum para a Codern, porque o órgão que assume o empregado é quem paga o salário e os benefícios. Mesmo assim, a Codern não quer transferir. É até difícil de entender por quê não querem transferir já que o trabalhador vau ter custo zero para a empresa! Eles alegam que daqui a cinco anos o órgão pode devolver o trabalhador, o que é muito raro de acontecer”, lamenta.

Depois do leilão realizado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o Consórcio Intersal já até fez um primeiro contato com os trabalhadores do terminal, mas o Sinporn foi proibido de participar. Durante o encontro, houve apenas uma promessa verbal de que muitos trabalhadores serão aproveitados, porém sem garantias.

É um contrato com empresa privada. Eles pagam o que quiserem e podem demitir no dia seguinte, sem garantia nenhuma do emprego”, avalia o Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários do RN.

O Terminal Salineiro de Areia Branca movimenta cerca de dois milhões de toneladas de sal por ano e a Codern recebe R$ 21 por tonelada, segundo a direção do Sinporn. A Agência Saiba Mais entrou em contato com a Codern para saber o motivo da Companhia não atender aos pedidos de transferência, mas ainda não recebemos resposta.

Com informações : Saibamais (Mirella Lopes)

Noti-América/Brasil