Reforma tributária, do Pacto Federativo e Administrativa são prioridade

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou estar otimista com a aprovação da reforma tributária, da administrativa e do pacto federativo ainda em 2020. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), foi na mesma linha.

Barros, o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MBD/TO), e o ministro da Secretaria Geral, Jorge Oliveira, entregaram a Maia a reforma administrativa apresentada pelo Executivo nesta manhã.

“A meta é aprovar a administrativa e a tributária, que são as que estão caminhando. O pacto federativo não é chamado assim [de reforma], mas é muito importante a desvinculação e desindexação das despesas públicas que permitiram o espaço fiscal para o renda mínima que deve ser um amplo programa de atenção aos brasileiros mais carentes”, disse Barros.

Maia afirmou que, com a entrega da reforma administrativa, o acordo inicial de tramitação das propostas volta ao normal. A ideia é que o pacto federativo seja tratado pelo Senado, a tributária por ambas as casas legislativas –na comissão mista– e a última pela Câmara. Maia descartou a ideia de debater a reforma administrativa conjuntamente com o Senado.

“É uma demonstração clara de harmonia entre a presidência da Câmara e a presidência do Senado, mas mais do que isso, entre deputados e deputadas e senadores e senadoras”, disse Maia.

Tanto Barros quanto Maia elegeram a PEC do pacto federativo, que começou a tramitar pelo Senado, como a prioridade para o ano. Isso porque ela deve desvincular e desindexar as despesas do Orçamento.

Essa ideia controlaria o crescimento dos gastos e abriria espaço para investimentos e para o novo programa de renda mínima, chamado de Renda Brasil, sem ferir o teto de gastos.

“Vamos trabalhar para que a gente tenha essa PEC promulgada ainda neste ano, porque é fundamental para milhões de brasileiros que o Orçamento público tenha espaço para essas despesas, sempre respeitando o teto de gastos”, completou Maia.

O teto de gastos impede que as despesas da União cresçam para além do que foi usado no ano anterior, corrigido pela inflação.

A norma foi criada em 2016, durante o governo de Michel Temer.

Como o governo não pode cortar dos chamados gastos obrigatórios, como aposentadorias e salários, o ajuste fiscal acaba sendo feito nas despesas discricionárias, que serão de R$ 92 bilhões em 2021.

Com informações do Diap

Noti-América/Brasil